O que mostram primeiros resultados de referendo no Equador
22/04/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com os primeiros resultados, os eleitores equatorianos teriam aprovado a maioria das propostas do governo na consulta popular pedida pelo presidente Daniel Noboa. Equador faz referendo sobre segurança pública que é teste para reeleição de Noboa
As novas medidas de segurança no Equador propostas pelo presidente Daniel Noboa receberam o apoio dos cidadãos no referendo e consulta popular realizado no domingo (21).
De acordo com os primeiros resultados, as questões relacionadas à segurança receberam maioria "sim".
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"Defendemos o país, agora teremos mais ferramentas para combater o crime e restaurar a paz às famílias equatorianas", publicou o presidente Noboa em sua conta no Facebook após conhecer os primeiros resultados.
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, disse em entrevista a um canal de televisão local que nas próximas horas se confirmará se os resultados são irreversíveis, embora a diferença em favor do "sim" seja tão grande que parece pouco provável que o resultado final mude.
A votação convocada por Noboa sobre as reformas na segurança, justiça, investimentos e emprego foi concluída com uma participação de 72% dos 13,6 milhões de equatorianos que foram chamados às urnas.
O nível de abstenção foi considerado como bastante elevado por Atamaint quando comparado com outros processos eleitorais.
De acordo com os resultados preliminares, Noboa conseguiu vencer em 9 das 11 questões contidas no plebiscito.
Os eleitores apoiaram questões relacionadas ao domínio da segurança, como o papel das forças armadas na luta contra o crime organizado, o aumento das penas para crimes graves e a possível extradição de equatorianos exigida pelo sistema de justiça de outros países.
No entanto, os eleitores rejeitaram medidas econômicas que tinham provocado polêmica, como a criação de contratos de trabalho por hora e a arbitragem internacional para investimentos e questões comerciais.
O processo tem sido visto por analistas como um "teste decisivo" para a gestão de Noboa em seu curto mandato e a menos de um ano das novas eleições, nas quais se espera que ele concorra à reeleição.
As próximas eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para fevereiro de 2025.
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As 9 perguntas em que o 'sim' venceu
A consulta teve participação de 72% do eleitorado.
Getty Images via BBC
Aprovar que as Forças Armadas prestem apoio complementar à Polícia Nacional no combate ao crime organizado.
Permitir a extradição de equatorianos.
Criação de magistrados especializados em questões constitucionais.
Permitir que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente nas ruas.
Aumentar as penas para crimes de terrorismo e seu financiamento, produção e tráfico ilícito de substâncias, crime organizado, homicídio, assassinato de aluguel, tráfico de seres humanos, sequestro para resgate, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atividade ilícita de recursos mineiros.
Exigir que as pessoas privadas de liberdade cumpram a totalidade da pena.
Tipificar o crime de posse ou porte de armas, munições ou componentes que sejam de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional.
Permitir que as armas que foram instrumentos ou objetos materiais de um crime podem ser destinadas ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas.
Permitir que o Estado passe a ser titular (proprietário) de bens de origem ilícita ou injustificada.
As 2 perguntas em que o 'não' venceu
Rejeição do reconhecimento do Estado equatoriano da arbitragem internacional como método para resolver disputas de investimento, contratuais ou comerciais.
Rejeição à alteração da legislação para estabelecer contrato de trabalho com prazo fixo e por hora, quando for celebrado pela primeira vez.
Uma das maiores taxas de homicídio
O empresário Daniel Noboa, de 36 anos, assumiu o poder em novembro por um período de apenas 18 meses.
Getty Images via BBC
O dia da votação transcorria normalmente até que o diretor de uma prisão foi assassinado. Foi a terceira autoridade vítima de um ataque fatal nos últimos dias. Nas vésperas do referendo, dois prefeitos de cidades onde há presença de mineração também haviam sido mortos a tiros.
O Equador está imerso num clima de insegurança há três anos, com um aumento recorde de homicídios que elevou a taxa de mortes violentas para 40 por 100 mil habitantes, uma das mais altas do continente, em 2023.
Sequestros, agressões, extorsões e outros crimes também têm aumentado.
Como parte da estratégia de combate à violência e ao crime organizado, o governo Noboa declarou que o país se encontra em um conflito armado interno, ordenou o envio das Forças Armadas às ruas e prisões do país e identificou como "terroristas" gangues dedicadas ao tráfico de drogas.
A consulta popular também foi realizada em meio a uma crise energética que nos últimos dias provocou racionamento de energia elétrica por pelo menos seis horas diárias. A situação ficou tão crítica que o governo suspendeu a jornada de trabalho por dois dias.
